sexta-feira, 29 de maio de 2020

Servidores têm reposição, mas perdem com reajuste do ItabiraPrev. Salários do prefeito e vereadores são também reajustados


Com críticas da oposição, e apenas um voto contrário do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta quinta-feira (19), em segunda e definitiva votação em sessão extraordinária, projeto de lei do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) que recompõe em 4,48% os salários dos mais de 4 mil servidores municipais, incluindo os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O índice aprovado recompõe perda salarial com a inflação acumulada em 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo projeto foi incluído, também, igual recomposição dos salários do prefeito, da vice, secretários e vereadores, que passam, respectivamente para R$ 20,6 mil, R$ 12,6 mil e R$ 8,6 mil.

Reginaldo Santos foi o único a votar contra por não concordar com o reajuste dos salários dos agentes políticos (Fotos: Carlos Cruz)

O vereador Reginaldo Santos justificou o voto contrário ao projeto de recomposição salarial. “Voto contra por não concordar com a inclusão do reajuste nos salários da vice-prefeita e dos secretários”, disse na sessão de terça-feira (17).

Segundo o oposicionista, numa manobra “sacana” da equipe de transição do atual governo, esses agentes políticos tiveram seus salários reajustados pela legislatura passada, sem que os servidores tivessem o mesmo benefício.

O vereador Solimar José da Silva (Solidariedade) não aceitou o adjetivo de “safado”, atribuído aos vereadores que votaram o reajuste dos secretários e da vice-prefeita em 2016. “Eu votei contra”, fez questão de registrar.

Já os vereadores André Viana (PTB) e Weverton “Vetão” Andrade (PSB), ambos também da oposição, sob protesto, votaram favoráveis ao projeto de recomposição dos salários pelo erário municipal, pela inclusão dos agentes políticos.

ItabiraPrev                                               

Em sessão anterior foi aprovado reajuste de 3% na alíquota descontada dos salários dos servidores como contribuição ao ItabiraPrev, o instituto de previdência do funcionalismo municipal, que passa para 14%.

Com o desconto, na prática o aumento dos salários dos servidores será de apenas 1,48%. Isso enquanto os proventos dos agentes políticos, que não contribuem com o ItabiraPrev, terão recomposição integral.

O projeto que reajustou a alíquota da contribuição previdenciária teve seis votos contrários. Votaram contra os vereadores André Viana, Reginaldo Santos, Weverton “Vetão” (PSB), Júlio “do Combem” Rodrigues, Reinaldo Lacerda (PHS) e Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC).

Justificativa

Neidson diz que reajuste do ItabiraPrev foi imposição da reforma previdenciária

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Neidson Freitas (PMDB), a oposição faz críticas eleitoreiras ao se opor aos projetos do governo, armando palanque para as eleições municipais de 4 de outubro (isso se elas não forem adiadas por dois anos, como propõe projeto de lei já protocolado na Câmara Federal, em decorrência da pandemia de coronavírus).

“Desde o ano passado o prefeito vem reajustando os salários dos servidores. Se não dá aumento, a oposição critica. Se concede reajuste, crítica do mesmo jeito dizendo que é pouco. Mas o servidor que recebe o benefício sabe que, mesmo não sendo o reajuste ideal, houve avanço”, salienta. “O reajuste foi debatido com o sindicato e aprovado pela categoria. Houve avanço também no cartão alimentação.”

Quanto ao reajuste da contribuição ao ItabiraPrev, o líder do governo conta que o projeto encaminhado por Ronaldo Magalhães à Câmara foi necessário no bojo da reforma previdenciária, aprovada pelo Congresso Nacional. “É uma adequação à legislação federal.”

De acordo com Freitas, o governo federal estabeleceu prazo de 90 dias para o reajuste entrar em vigor, sob a pena de o município que não se adequar ficar sem repasses de recursos da União.

“Esse reajuste foi definido para todo instituto de previdência que tem déficit atuarial, calculando uma projeção para os próximos 75 anos. Hoje, 90% dos institutos municipais de previdência existentes no país estão nesta condição, inclusive o ItabiraPrev”, justificou o líder do prefeito, para quem a medida é necessária para honrar os compromissos com os aposentados e pensionistas nos próximos anos.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, não ficou claro o que é esse déficit atuarial do ItabiraPrev, utilizado para justificar o reajuste da contribuição previdenciária. “Defendemos, sem sucesso, alíquotas progressivas para amenizar as perdas do servidor que estão com os salários defasados.”

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