sexta-feira, 29 de maio de 2020

Juiz do Trabalho autoriza a Vale manter produção de minério em Itabira por perseguir a excelência em segurança, higiene e medicina do trabalho



Em despacho proferido nessa terça-feira (26), o juiz Adriano Antônio Borges, titular da Vara do Trabalho da Comarca de Itabira, determinou que a mineradora Vale continue operando as suas atividades minerárias em Itabira, com elogios à sua atuação e empenho para deter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) entre os seus empregados e contratados.

“Um dos poucos acalantos que Itabira oferece a um coração civil está no fato de que em segurança, higiene e medicina do trabalho a Vale persegue a excelência, o que não é diferente no combate à covid-19”, assinala o juiz na decisão que indeferiu pedido do Ministério Público do Trabalho para que as operações da empresa fossem paralisadas pelo risco de disseminação da pandemia, com grande número de trabalhadores diretos e indiretos testados positivos.

O mesmo juiz, em outra sentença, também cassou a interdição das operações da Vale nas minas Cauê, Periquito e Conceição, ocorrida na quarta-feira (27), mas sem efeito prático, dessa vez pelos auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG). Mais uma vez a decisão judicial pôs sem efeito a interdição das operações da empresa no complexo de Itabira

Segundo registraram os auditores do trabalho, até por volta do meio dia de segunda-feira (25), já havia quase 200 trabalhadores diagnosticados com exame positivo para o novo coronavírus – cerca de 9% dos trabalhadores testados.

Precaução

O laudo dos auditores também apresenta como justificativa para a interdição o fato de que as medidas de prevenção adotadas não estariam sendo suficientes para o enfrentamento à pandemia. E que diante do cenário encontrado, a situação é de grave e iminente risco para os trabalhadores.

“Que a empresa só volte a operar nas minas de Itabira quando todas as medidas adicionais para conter a disseminação do vírus entre os trabalhadores estejam implementadas”.

Dentre as medidas exigidas pela fiscalização estão a testagem de todos os trabalhadores da Vale e das empresas terceirizadas, com implantação de programa de vigilância epidemiológica e melhorias nas medidas de distanciamento social.

Os auditores-fiscais apontam como fatores negativos a aglomeração de trabalhadores nos ônibus, nas entradas e saídas dos empregados nas três minas, além da ausência de orientação de como os operadores devem fazer a assepsia dos equipamentos, não bastando apenas oferecer os produtos de higienização. “(Essas condições) propiciavam a disseminação do novo coronavírus no ambiente laboral.”

Exemplo

Mas o juiz Adriano Borges não vê a situação na empresa como sendo de negligência com a saúde dos trabalhadores. “Digo isso (os cuidados que a empresa, segundo ele, tem com a segurança e saúde do trabalhador) porque morando em Itabira e vivendo na região há quase 50 anos, respiro a empiria (por experiência própria) de conhecer e até mesmo estar ao lado de trabalhadores que lá vendem seu pão, direta ou indiretamente”, testemunhou o juiz.

“Todos estamos aprendendo com a pandemia, o que aumenta a nossa margem de erro, mas não dá para acusar a Vale de negligência ou mesmo de desamparo aos seus trabalhadores no caso da covid-19”, complementou o juiz, para em seguida indeferir o pedido de paralisação das minas de Itabira.

“Sendo assim, com a responsabilidade que a situação exige e com a experiência adquirida na região acerca dos cuidados com saúde, medicina e higiene do trabalho dispensados pela Vale aos trabalhadores que lá se ocupam, indefiro a liminar.”

Para prosseguimento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho foi marcada audiência para o dia 18 de junho, quando o juiz ouvirá as razões para o pedido de paralisação das operações no complexo de Itabira, assim como a defesa da empregadora.

Vale assegura que adota todas as medidas de profilaxia em suas áreas

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Vale diz ter tomado conhecimento do termo de interdição lavrado pelos auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho. E que obteve liminar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira para manter as operações minerárias no complexo de Itabira.

Em nota encaminhada a este site, diz que está enfrentando o desafio da Covid-19 atuando em duas frentes: na adaptação das suas operações e no apoio às comunidades.

“Nas operações, a Vale está trabalhando com um contingente mínimo de pessoas de forma a manter apenas as atividades essenciais com segurança.  Além do home-office, adotado desde 16 de março, a empresa colocou em prática uma série de ações para proteger a saúde e a segurança de seus empregados e terceiros.”

Entre as medidas de enfrentamento à pandemia cita a manutenção dos trabalhadores com idade acima de 60 anos ou com fatores de risco em casa, o escalonamento de turnos e desinfecção constante dos ambientes.

Assegura ainda que o uso de máscaras é obrigatório em todas as unidades, com triagem diária na chegada dos trabalhadores, além de aferição de temperatura corporal e aplicação de questionário de saúde para 100% dos trabalhadores efetivos.

E que faz uso “de tecnologia para rastreamento por onde os empregados passaram, além de outras medidas de distanciamento social, como aumento da frota de ônibus para reduzir lotação e maior distanciamento nos restaurantes”.

Testagem

Cita também entre as medidas, a testagem dos empregados e terceirizados, com o afastamento dos empregados que testaram positivos, inclusive os assintomáticos. O afastamento inclui também “todos os que eventualmente possam ter tido contato com o empregado que testou positivo”, como forma de prevenção para que não haja contágio em suas operações.

Sobre a informação obtida por este site junto a Secretaria Municipal de Saúde, e também confirmada pelo Sindicato Metabase, de que a mineradora não estaria, desde quinta-feira passada, repassando os informes compulsórios com os resultados das testagens nas minas, diz não divulgar os resultados dos exames por respeito à privacidade dos empregados.

“A Vale mantém diálogo com os órgãos competentes e comunica as autoridades de saúde sobre casos suspeitos e ou confirmados.”

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